✅ 1. O que é o Benefício?

• Nome Oficial:
  Programa Dignidade – inserido no Goiás Social, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).

• Objetivo:
  Proporcionar autonomia financeira mínima e garantir a dignidade da pessoa idosa com idade inferior à do BPC (65 anos), que ainda não recebe outras transferências de renda como o Bolsa Família.

• Valor do Benefício:
  R$ 300,00 por mês.

• Duração:
  O benefício é mensal e contínuo, desde que o idoso continue cumprindo os critérios de elegibilidade.

✅ 2. Quem Pode Ser Beneficiário?

• Requisitos Técnicos:

  • Ter idade entre 60 anos completos e 64 anos, 11 meses e 29 dias.

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses.

  • Estar em situação de:

    • Pobreza (renda familiar per capita de até R$ 218) ou

    • Extrema pobreza (renda per capita de até R$ 105).

  • Residir no estado de Goiás.

  • Não ser beneficiário do Bolsa Família (atual Programa Auxílio Brasil).

  • Não receber BPC ou aposentadoria que supere a renda-limite.

✅ 3. Valor, Carga e Regras de Permanência

• Valor:
  R$ 300,00 mensais, por meio de cartão magnético ou conta digital controlada.

• Forma de Pagamento:

  • Crédito feito mensalmente, com uso liberado para alimentação, remédios, higiene e outros itens básicos.

  • Não permite saque em dinheiro, uso é restrito ao comércio local credenciado.

• Condições para Permanência:

  • Manter o CadÚnico atualizado.

  • Idade dentro da faixa estabelecida (não ultrapassar 65 anos).

  • Permanecer em situação de vulnerabilidade.

  • Não acumular com outros benefícios federais de transferência de renda (como o Bolsa Família).

✅ 4. Como Solicitar o Benefício (Etapas Técnicas)

1. Atualização do Cadastro Único:

   • Comparecer ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo.

   • Solicitar atualização cadastral ou inclusão no CadÚnico (caso ainda não esteja).

   • Levar:

     • RG, CPF.

     • Comprovante de residência.

     • Documentos de todos os membros da família.

     • Carteira de trabalho (se tiver).

     • Declaração de renda.

2. Verificação de Elegibilidade:

   • O sistema da SEDS cruza os dados do CadÚnico com critérios como:

     • Idade entre 60 e 64 anos.

     • Renda familiar.

     • Não receber Bolsa Família.

   • Famílias que se enquadram nos critérios são selecionadas automaticamente.

3. Contato da Secretaria com o Beneficiário:

   • Caso o idoso seja aprovado, a SEDS envia notificação via telefone, SMS ou correspondência.

   • Orientações sobre retirada do cartão e uso do benefício são fornecidas.

4. Entrega do Cartão:

   • O cartão do Programa Dignidade pode ser entregue em:

     • Eventos do Goiás Social.

     • Centros de Referência.

     • Mutirões itinerantes do governo.

5. Utilização do Benefício:

   • O idoso pode usar o cartão para pagar em estabelecimentos cadastrados, como:

     • Supermercados

     • Farmácias

     • Mercearias

     • Lojas populares

   • Prestação de contas é automática, via sistema, com base nas notas emitidas.