Nome Oficial:
Crédito Social – SEAPA, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás.
Descrição Técnica:
Benefício financeiro não reembolsável, com valor de até R$ 5.000,00, concedido a agricultores familiares de baixa renda que concluíram capacitações técnicas ou cursos profissionalizantes oferecidos pela Emater Goiás.
Objetivo:
Estimular a produção rural familiar, promover a segurança alimentar, o empreendedorismo agrícola e o desenvolvimento econômico rural por meio da aquisição de insumos, materiais ou estruturas produtivas.
Critérios Técnicos de Elegibilidade:
Ter concluído curso técnico, capacitação rural ou oficinas práticas ofertadas pela Emater Goiás.
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Estar em condição de baixa renda, pobreza, extrema pobreza, ou em vulnerabilidade social identificada por meio de busca ativa.
Ser reconhecido como agricultor(a) familiar, de acordo com critérios do Pronaf.
Não ter recebido benefício de crédito social por outras secretarias (ex: SEDS, SER, SECTI).
Perfil Prioritário:
Mulheres agricultoras.
Jovens rurais.
Famílias que vivem exclusivamente da produção da agricultura familiar.
Valor Máximo do Benefício:
R$ 5.000,00 por beneficiário.
Forma de Liberação:
Cartão pré-pago de uso restrito, vinculado à lista de fornecedores locais credenciados.
O uso do recurso é local e direcionado, não sendo permitido saque ou transferência.
Finalidade Permitida:
Compra de sementes, adubos, ferramentas, kits de irrigação, estufas, equipamentos agrícolas, rações e insumos diversos para produção.
Pode ser usado para melhorias em estruturas produtivas, desde que com nota fiscal.
Concluir Capacitação Técnica com a Emater:
Participar e concluir cursos promovidos presencialmente ou por polos da Emater Goiás, voltados à produção rural ou agroindústria familiar.
Procurar o Escritório Local da Emater ou da SEAPA:
Levar documentos básicos e demonstrar interesse no Crédito Social.
Algumas seleções são feitas em mutirões do Goiás Social ou via encaminhamento de agentes de campo da Emater.
Documentação Necessária:
RG e CPF.
Comprovante de residência.
Certificado ou declaração de conclusão de curso.
Número do NIS (CadÚnico atualizado).
Caso necessário, declaração de aptidão à agricultura familiar (CAF).
Entrevista Técnica / Proposta de Uso:
Apresentar plano simplificado de aplicação do crédito (modelo fornecido).
Técnicos da Emater ou da SEAPA avaliam a viabilidade da proposta e o impacto produtivo.
Assinatura de Termo de Compromisso:
Assinar documento que define a obrigação de uso correto do recurso, proibição de revenda dos itens adquiridos e eventual contrapartida social/comunitária.
Recebimento e Uso do Cartão:
O cartão é entregue com saldo carregado, e o beneficiário recebe orientação de uso.
O crédito deve ser utilizado em fornecedores credenciados no município ou região, com nota fiscal obrigatória.